sábado, 17 de setembro de 2011
domingo, 17 de abril de 2011
Capitalismo - Uma Historia de Amor_2-2 Video
Capitalismo - Uma Historia de Amor_2-2 Video
Ao mesmo tempo com humor e coragem, Capitalism: A Love Story explora uma pergunta: “Qual o preço que a América tem de pagar pelo seu amor ao capitalismo?”
Há alguns anos esse amor parecia inocente. Hoje, no entanto, o Sonho Americano parece mais um pesadelo, quando as pessoas têm de pagar com os seus empregos, a suas casas e as suas poupanças. Moore leva-nos até às casas de gente normal, cujas vidas ficaram viradas do avesso, e vai à procura de explicações em Washington e outros locais. O que descobrimos tem os sintomas tão familiares de uma história de amor que não deu muito certo: mentiras, abuso, traição…e 14.000 empregos perdidos todos os dias.
Capitalism: A Love Story não é a derradeira tentativa de Michael Moore para responder à pergunta que tem andado a fazer ao longo da sua tão ilustre como controversa carreira: Quem somos nós e porque razão nos comportamos assim?
Ao mesmo tempo com humor e coragem, Capitalism: A Love Story explora uma pergunta: “Qual o preço que a América tem de pagar pelo seu amor ao capitalismo?”
Há alguns anos esse amor parecia inocente. Hoje, no entanto, o Sonho Americano parece mais um pesadelo, quando as pessoas têm de pagar com os seus empregos, a suas casas e as suas poupanças. Moore leva-nos até às casas de gente normal, cujas vidas ficaram viradas do avesso, e vai à procura de explicações em Washington e outros locais. O que descobrimos tem os sintomas tão familiares de uma história de amor que não deu muito certo: mentiras, abuso, traição…e 14.000 empregos perdidos todos os dias.
Capitalism: A Love Story não é a derradeira tentativa de Michael Moore para responder à pergunta que tem andado a fazer ao longo da sua tão ilustre como controversa carreira: Quem somos nós e porque razão nos comportamos assim?
terça-feira, 16 de março de 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÕES
INQUÉRITO CIVIL Reclamação 04.09.01.0046 /04.10.01.0035 /04.10.01.0034/04.09.01.0011/ 04.10.01.0027
TERMO DE DEPOIMENTO
Aos 16 dias do mês de março de 2010, às 12:00 horas, na Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Carlos Nascimento, o Técnico do Ministério Público Victor Maximino de Souza Santos, o Professor ALESSANDRO F. R. DA SILVA, Delegado do SINTESE, membro do Conselho de Educação, residente na rua “G” nº 56, Bugio III. Aracaju/SE. Declarou que: existem seis fontes de recurso da Educação que o Município recebe do Ministério, o FUNDEB, Salário Educação, PNATE, PNAE, MDE e ainda os recursos de projetos que são celebrados via convênio; que, pelo levantamento que fez, no ano passado, em relação ao FUNDEB, dos meses de janeiro a dezembro de 2009, o Município arrecadou R$ 4.708.627,86, que inclusive apresenta os comprovantes pegos através do site do Banco do Brasil, onde tem os extratos mês a mês dos valores repassados; que desde a gestão anterior do atual Prefeito, não foi prestado contas de forma espontânea dos recursos da Educação e, após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotora de Justiça da época, é que passou a prestar conta regular dos referidos recursos; fato que vem se reproduzindo na sua atual gestão como Prefeito, já que até a presente data não forneceu todos os comprovantes da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, o qual deveria ser feito mensalmente, mesmo após a representação do SINTESE feita nesta Promotoria; que desde o ano passado vem solicitando a prestação de contas do recursos do FUNDEB e que até agora não foram apresentados os comprovantes de todos os meses; que desde o início da gestão do atual Prefeito, o sindicato vem reclamando sobre a deficiência do pagamento do salários e vem solicitando a regularização da folha de pagamento do pessoal da Educação; que foi constatado na folha de pagamento do mês de outubro vários servidores da educação, inclusive professores, desviados de função, mas que são pagos com recursos provenientes da Educação; que, desde a gestão passada, o atual Prefeito celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta nesta Promotoria, se comprometendo a pagar os salários dos trabalhadores da Educação cedidos para para outros órgãos fossem pagos com outros recursos, que não os provenientes dos recursos da Educação; que, segundo a relação que o SINTESE apresentou junto com a reclamação, consta a relação dos Professores e Funcionários que não foram encontrados trabalhando nas Escolas, mas que se encontram na folha de pessoal destas Unidades de Ensino, remuneradas com recursos da Educação; que a Sra. Viviane, 1ª Dama do Município, recebe de uma das fontes dos recursos da Educação e que tomou conhecimento que com a implantação da gestão democrática, a Diretora eleita da Creche teve dificuldade de desempenhar suas atividades porque a 1ª Dama do Município se apossou da sala da Diretoria e impediu que a Diretora alegando que é Presidente da Creche e que, pelo que tem conhecimento, ela comparecia às vezes no ano passado, uma ou duas vezes na semana; que segundo o Sindicato constatou, o que se encontra na relação oferecida pelo mesmo, o Vereador Jorge Rabelo recebe de fonte destinada à Educação, que segundo sabe é esposo da Secretária da Educação do Município; que está sendo ouvido nesta Promotoria por ter sido convocado, e embora os fatos estejam narrados nos documentos que fundamentaram a representação do Sindicato, mas, que tem receio de retaliações por parte da Administração Municipal; que desde o final do ano passado até o momento, as escolas “Creuza Gomes” e “Terezinha” foram furtadas com arrombamento das portas, de onde foram subtraídos botijão de gás, merenda, computador, mas que todas essas Escolas possuem vigilantes e todos recebem dos recursos da Educação, mas não sabe onde estão trabalhando; que, de todas as escolas da rede municipal, a única que pode ser considerada boa é a “Terezinha”, e quanto às demais, necessitam de reparos na sua estrutura; que os professores de Educação Física não completam as suas cargas horárias, por falta de local adequado à prática dessa disciplina; que as escolas não oferecem o local para que sejam ministradas a Educação Física; que ouviu comentários que, no Povoado Touro, não foi ministrada aula aos alunos daquele local pois faltou combustível no transporte, e que ouviu comentários sobre a informação do motorista que, após o feriado de quarta-feira, não haverá transporte em virtude da falta de combustível; que desde a época em que se iniciou suas atividades como professor neste município, nunca ouviu comentários que os motoristas que conduzem o transporte escolar tenham recebido capacitação para o desempenho dessa função; que, desde que iniciaram as aulas este ano no Colégio “Creuza Gomes”, onde o depoente exerce suas atividades como professor, as aulas têm sido encerradas às 10 e 40 da manhã, por falta de merenda escolar; e que, no ano passado, ocorreu a mesma situação, onde a falta era frequente no decorrer do ano; que tomou conhecimento que a obrigação de fornecer a merenda escolar é do Município, mas o Governo Federal fornece um auxílio através do PENAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); que não recebeu prestação de contas em nenhum desses programas federais, que são repassados para o Município; que não houve chamada pública dos alunos para a escola, embora o sindicato tenha se comprometido a disponibilizar carro de som; que não tem conhecimento que o Município tenha realizado Censo Escolar para este ano letivo, nem do ano passado; que as escolas do Município não têm Regulamento Interno, com exceção da Escola “Creuza Gomes”; que, como representante do sindicato, nunca tomou conhecimento que o Município tivesse um plano de Educação; que o Prefeito, constantemente, atrasa o repasse de vale-transportes aos servidores da Educação; que os salários são pagos com atraso, levando o depoente a ficar inadimplente perante ao SPC por atraso de repasse dos descontos do salário para pagamento de empréstimo a Caixa Econômica Federal; que tem conhecimento que há professoras que tiveram seus planos de saúde suspensos pelo mesmo motivo (falta de repasse de desconto referente ao plano de saúde feito nos seus salários, e não pagos aos administradores do plano); que alguns cheques referentes à prestação de contas do mês de Outubro de 2009 não correspondem à nota de empenho; que o professor Lenaldo, ex-secretário de Educação da gestão anterior, recebe 200 horas, dedicação exclusiva (DE) e o sindicato não sabe qual o local onde ele se encontra trabalhando; que a esposa do secretário de Administração também recebe uma gratificação. Depoimento encerrado. Nada mais havendo, segue o termo assinado por todos os presentes, declarando-se encerrada a audiência.
Antônio Carlos Nascimento Santos
Promotor de Justiça
Victor Maximino de Souza Santos
Técnico do Ministério Público
ALESSANDRO FERNANDES ROCHA DA SILVA
Representante do SINTESE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÕES
INQUÉRITO CIVIL Reclamação 04.09.01.0046 /04.10.01.0035 /04.10.01.0034/04.09.01.0011/ 04.10.01.0027
TERMO DE DEPOIMENTO
Aos 16 dias do mês de março de 2010, às 12:00 horas, na Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Carlos Nascimento, o Técnico do Ministério Público Victor Maximino de Souza Santos, o Professor ALESSANDRO F. R. DA SILVA, Delegado do SINTESE, membro do Conselho de Educação, residente na rua “G” nº 56, Bugio III. Aracaju/SE. Declarou que: existem seis fontes de recurso da Educação que o Município recebe do Ministério, o FUNDEB, Salário Educação, PNATE, PNAE, MDE e ainda os recursos de projetos que são celebrados via convênio; que, pelo levantamento que fez, no ano passado, em relação ao FUNDEB, dos meses de janeiro a dezembro de 2009, o Município arrecadou R$ 4.708.627,86, que inclusive apresenta os comprovantes pegos através do site do Banco do Brasil, onde tem os extratos mês a mês dos valores repassados; que desde a gestão anterior do atual Prefeito, não foi prestado contas de forma espontânea dos recursos da Educação e, após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotora de Justiça da época, é que passou a prestar conta regular dos referidos recursos; fato que vem se reproduzindo na sua atual gestão como Prefeito, já que até a presente data não forneceu todos os comprovantes da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, o qual deveria ser feito mensalmente, mesmo após a representação do SINTESE feita nesta Promotoria; que desde o ano passado vem solicitando a prestação de contas do recursos do FUNDEB e que até agora não foram apresentados os comprovantes de todos os meses; que desde o início da gestão do atual Prefeito, o sindicato vem reclamando sobre a deficiência do pagamento do salários e vem solicitando a regularização da folha de pagamento do pessoal da Educação; que foi constatado na folha de pagamento do mês de outubro vários servidores da educação, inclusive professores, desviados de função, mas que são pagos com recursos provenientes da Educação; que, desde a gestão passada, o atual Prefeito celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta nesta Promotoria, se comprometendo a pagar os salários dos trabalhadores da Educação cedidos para para outros órgãos fossem pagos com outros recursos, que não os provenientes dos recursos da Educação; que, segundo a relação que o SINTESE apresentou junto com a reclamação, consta a relação dos Professores e Funcionários que não foram encontrados trabalhando nas Escolas, mas que se encontram na folha de pessoal destas Unidades de Ensino, remuneradas com recursos da Educação; que a Sra. Viviane, 1ª Dama do Município, recebe de uma das fontes dos recursos da Educação e que tomou conhecimento que com a implantação da gestão democrática, a Diretora eleita da Creche teve dificuldade de desempenhar suas atividades porque a 1ª Dama do Município se apossou da sala da Diretoria e impediu que a Diretora alegando que é Presidente da Creche e que, pelo que tem conhecimento, ela comparecia às vezes no ano passado, uma ou duas vezes na semana; que segundo o Sindicato constatou, o que se encontra na relação oferecida pelo mesmo, o Vereador Jorge Rabelo recebe de fonte destinada à Educação, que segundo sabe é esposo da Secretária da Educação do Município; que está sendo ouvido nesta Promotoria por ter sido convocado, e embora os fatos estejam narrados nos documentos que fundamentaram a representação do Sindicato, mas, que tem receio de retaliações por parte da Administração Municipal; que desde o final do ano passado até o momento, as escolas “Creuza Gomes” e “Terezinha” foram furtadas com arrombamento das portas, de onde foram subtraídos botijão de gás, merenda, computador, mas que todas essas Escolas possuem vigilantes e todos recebem dos recursos da Educação, mas não sabe onde estão trabalhando; que, de todas as escolas da rede municipal, a única que pode ser considerada boa é a “Terezinha”, e quanto às demais, necessitam de reparos na sua estrutura; que os professores de Educação Física não completam as suas cargas horárias, por falta de local adequado à prática dessa disciplina; que as escolas não oferecem o local para que sejam ministradas a Educação Física; que ouviu comentários que, no Povoado Touro, não foi ministrada aula aos alunos daquele local pois faltou combustível no transporte, e que ouviu comentários sobre a informação do motorista que, após o feriado de quarta-feira, não haverá transporte em virtude da falta de combustível; que desde a época em que se iniciou suas atividades como professor neste município, nunca ouviu comentários que os motoristas que conduzem o transporte escolar tenham recebido capacitação para o desempenho dessa função; que, desde que iniciaram as aulas este ano no Colégio “Creuza Gomes”, onde o depoente exerce suas atividades como professor, as aulas têm sido encerradas às 10 e 40 da manhã, por falta de merenda escolar; e que, no ano passado, ocorreu a mesma situação, onde a falta era frequente no decorrer do ano; que tomou conhecimento que a obrigação de fornecer a merenda escolar é do Município, mas o Governo Federal fornece um auxílio através do PENAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); que não recebeu prestação de contas em nenhum desses programas federais, que são repassados para o Município; que não houve chamada pública dos alunos para a escola, embora o sindicato tenha se comprometido a disponibilizar carro de som; que não tem conhecimento que o Município tenha realizado Censo Escolar para este ano letivo, nem do ano passado; que as escolas do Município não têm Regulamento Interno, com exceção da Escola “Creuza Gomes”; que, como representante do sindicato, nunca tomou conhecimento que o Município tivesse um plano de Educação; que o Prefeito, constantemente, atrasa o repasse de vale-transportes aos servidores da Educação; que os salários são pagos com atraso, levando o depoente a ficar inadimplente perante ao SPC por atraso de repasse dos descontos do salário para pagamento de empréstimo a Caixa Econômica Federal; que tem conhecimento que há professoras que tiveram seus planos de saúde suspensos pelo mesmo motivo (falta de repasse de desconto referente ao plano de saúde feito nos seus salários, e não pagos aos administradores do plano); que alguns cheques referentes à prestação de contas do mês de Outubro de 2009 não correspondem à nota de empenho; que o professor Lenaldo, ex-secretário de Educação da gestão anterior, recebe 200 horas, dedicação exclusiva (DE) e o sindicato não sabe qual o local onde ele se encontra trabalhando; que a esposa do secretário de Administração também recebe uma gratificação. Depoimento encerrado. Nada mais havendo, segue o termo assinado por todos os presentes, declarando-se encerrada a audiência.
Antônio Carlos Nascimento Santos
Promotor de Justiça
Victor Maximino de Souza Santos
Técnico do Ministério Público
ALESSANDRO FERNANDES ROCHA DA SILVA
Representante do SINTESE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÕES
INQUÉRITO CIVIL Reclamação 04.09.01.0046 /04.10.01.0035 /04.10.01.0034/04.09.01.0011/ 04.10.01.0027
TERMO DE DEPOIMENTO
Aos 16 dias do mês de março de 2010, às 09:00 horas, na Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Carlos Nascimento, o Técnico do Ministério Público Victor Maximino de Souza Santos o Professor. ERINETO VIEIRA DOS SANTOS, Diretor do setor jurídico do SINTESE situado na rua Sílvio Teófilo Guimarães, nº 70, portador da cédula de identidade 1.242.633 SSP/SE residente na rua José Pires Winne, nº 77, bairro Suissa. Aracaju/SE. Declarou o seguinte: que quanto a Pré-escola a sua maioria na sede funcionam em prédios alugados, desprovidos de estruturas e instalações adequadas. Que falta mobiliário apropriado para o trabalho docente, que as condições de armazenamento da merenda escolar não são adequados; que a Escola Deoclides José Pereira funciona em casa alugada; que a escola funciona com três casas vizinhas alugadas; que a demanda é grande; que o SINTESE não tem dados sobre a Educação Infantil, em especial, a pré-escola para confirmar se a oferta é maior do que a demanda existente no Município; que em relação ao fornecimento de Creche, o SINTESE tem conhecimento de que a demanda é maior do que a oferta, visto que, o Município só possui uma única Creche para atender toda a demanda; que o SINTESE não tem disponibilidade dos dados relacionados à demanda das crianças na faixa etária de 0 a 03 anos, para a Creche e de 03 a 05 anos para a Pré -escola, no Município de Barra dos Coqueiros, porque os dados do IBGE são de 2007 e que o censo de 2010 ainda está se processando, mas que pode obter esses dados junto à Pastoral da Criança da barra dos Coqueiros e com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Família, que acompanha o desenvolvimento destas crianças; que em relação ao Ensino Fundamental, a situação é caótica, especialmente, na Escola Municipal JOÃO CRUZ
que precisa de reparos na parte elétrica, de substituição dos vidros quebrados das janelas, de capinação da parte interna da Escola, os quadros negros precisam ser substituídos. Já a Escola Municipal DEOCLIDES JOSÉ PEREIRA, que funciona em três casas alugadas, sendo uma destinada a Educação Infantil e duas para o Ensino Fundamental; que falta condições físicas para que de fato essas residências funcionem como Escolas, já que, as salas são adaptadas em antigos quartos e corredores. Quanto a merenda escolar, quando tem, é feita em uma das casas e posteriormente é distribuída para as demais, o que pode comprometer a qualidade dessa. Além disso, os banheiros não são adaptados para o público a qual se destina. Já a Escola Municipal CREUZA GOMES, precisa, com urgência, de retelhamento, e reparos na parte elétrica e hidráulica, sendo esta recentemente invadida, ocasião em que foi levada parte da alimentação escolar. Já as Escolas ESTADUAIS CARLOS FIRPO E A ESCOLA ISOLADA JOSÉ JOAQUIM MONTALVÃO precisam urgentemente de reforma geral na parte elétrica, hidráulica e estrutural. Na Escola Estadual CARLOS FIRPO falta também birô para os professores e as salas não dispõem de ventiladores, sendo que a Escola possui 04 ventiladores para 12 salas; não possui quadra de esportes para a prática de atividades físicas; que a cozinha encontra-se com morfo em todas as paredes. Quanto a ESCOLA ISOLADA JOSÉ JOAQUIM MONTALVÃO, localizada no Povoado Olhos d'água, esta funciona de forma precária em um antigo prédio, não dispondo de área de lazer, de alimentação para os alunos além de existir um Bar chamado “Bar do Beijo” dentro do mesmo espaço da Escola, onde os alunos tem livre acesso, onde inclusive os alunos lancham numa árvore em frente ao Bar; que esta Unidade de Ensino funciona com apenas uma Professora no turno da manhã, sendo que esta leciona para várias séries do Ensino Fundamental menor, modalidade de ensino Multisseriado; que essa Escola deveria ser fechada e os alunos transferidos para outras Unidades com melhores condições de Ensino, barateando também o custo da Escola. Que em relação ao transporte escolar é uma constante a falta de combustível nos ônibus destinados ao transporte de professores e alunos, especialmente para o s Povoados Touro e Canal, desta forma, prejudicando o andamento do ano letivo. Quanto a aplicação dos recursos federais da merenda escolar e do PENAT (Programa Nacional de Transporte Escolar) não exite a prestação de contas como deveria ser. Os recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional) e do MDE ( Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) que o saldo que ficou nas contas do exercício de 2008 não teve prestação de contas no ano de 2009. Alguns servidores estão recebendo pelos recursos da Educação sendo esses desviados das suas funções e que trabalham em outros órgãos e Secretarias Municipais, conforme cópia do Ofício 333/2010 expedido pelo SINTESE; há o pagamento de gratificações pelo Município sem respaldo legal, tais como, gratificação especial de insalubridade de varredeira, gratificação especial para uma auxiliar de enfermagem lotada na Secretaria da Educação, da Lei Municipal nº 12/1993, um porteiro lotado na Escola Municipal Tom e Jerry recebe duas gratificação de representação Lei Municipal nº 03/2005 e a gratificação por comissão patrimonial; existe uma funcionária GEANE MARIA FAGUNDES COSTA lotada na Secretaria de Educação do Município recebe 20% de gratificação de insalubridade; que uma outra funcionária de nome GERALDA SOARES LIMA conta na sua folha de pagamento que a sua lotação é a Escola Municipal Terezinha, porém, é desconhecido pelo SINTESE o seu real local de trabalho; que a funcionária JOVELINA DOS SANTOS lotada na Escola Municipal Terezinha, também tem seu local de trabalho desconhecido pelo SINTESE; que existe um Vereador JORGE RABELO DE VASCONCELOS que recebe dos recursos do MDE como Auxiliar Administrativo, mas, não se encontra trabalhando. Já os servidores MARIA ZELITA BATISTA BRITO, IDELTINO BARRETO FILHO (cedidos a Secretaria de Estado da Educação), JÂNIO PORTO (cedido a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro), JUZE VÂNIA DOS SANTOS e LAIS AMARAL VIEIRA LIMA (cedidas a outras Secretarias do Município de Barra dos Coqueiros) encontram-se cedidos a outros Órgãos, conforme já especificado, mas, continuam recebendo pelo MDE , recursos da Educação do Município de Barra dos Coqueiros, entre outras irregularidades dentre outras apresentadas na representação do SINTESE. Já na CRECHE JORGE PRADO OLIVEIRA, só existe uma que localiza-se vizinho o Fórum, a qual possui cadeiras que são destinadas a crianças das 4ª série e estão sendo utilizadas por crianças de até 03 anos, que até o momento não há o fornecimento de alimentos e de materiais de consumo. Que a Presidente é a esposa do Prefeito. Que é notória a presença de pessoal contratado tanto nas Escolas da rede Municipal, quanto na Creche, por indicação política e que não houve seleção para a escolha das pessoas que foram contratadas, que dentre este pessoal contratado, existem em torno de 14 professores contratados; que não existe necessidade de contratação de professores, nem de vagas para a realização do concurso, já que a relação de professor aluno no Município é de 19 alunos para cada Professor e que o MEC recomenda uma proporção de 25 alunos por Professor; que falta gerenciamento quanto a distribuição dos professores, por quanto, existem vários professores desviados de função, cedidos a outros órgãos ou cedidos a própria Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços fora de sua área de atribuição; que apesar do recurso transferido pelo Ministério da Educação através do FUNDEB ser suficiente para o pagamento do pessoal da Educação e da pontualidade dessas transferência, existe constante atraso no pagamento dos salários tanto dos professores quanto dos demais profissionais da Educação pagos pelo FUNDEB; que o SINTESE detectou irregularidades nos recursos do FUNDEB e do MDE, conforme a representação e os documentos anexos no procedimento, inclusive com cópias de cheque que não coincidem com os comprovantes de pagamento; que não tem dados sobre o montante dos recursos transferidos pelo Ministério da Educação, através de seus fundos, ao Munic]pio de Barra dos coqueiros, mas que os gestores do Conselho do Recurso possuem tais quantitativos; existem também atrasos quanto aos empréstimos consignados p]feitos aos professores bem como aos pagamentos dos planos de saúde, os quais são debitados nos salários, mas não são repassados em tempo hábil as respectivas instituições causando danos tanto do ponto de vista financeiro quanto moral aos servidores da Educação; que por conta desses atrasos muitos servidores estão com o nome negativos no SPC e SERASA; que a justificativa que o gestor municipal apresenta é de existência de problema técnico gerencial; que não tem conhecimento quanto ao destino da receita decorrente da aplicação desses recursos, mas que há indícios que os recursos são aplicados, quando deveriam ser utilizados para pagamento dos funcionários; que os recursos são transferidos através do Banco do Brasil e o Município faz a transferência para as contas na Caixa Econômica Federal de titularidade do Município; que ainda não está regularizado o fornecimento da merenda escolar na rede municipal; que o FUNDEB é o recurso que só pode ser destinado aos professores e funcionários lotados na Escolas; que os recursos do MDE é para a parte física das Escolas e o pessoal da área Administrativa da Secretaria Municipal da Educação. Depoimento encerrado. Nada mais havendo, segue o termo assinado por todos os presentes, declarando-se encerrada a audiência.
Antônio Carlos Nascimento Santos
Promotor de Justiça
Victor Maximino de Souza Santos
Técnico do Ministério Público
Erineto Vieira dos Santos
Diretor do SINTESE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÕES
INQUÉRITO CIVIL Reclamação 04.09.01.0046 /04.10.01.0035 /04.10.01.0034/04.09.01.0011/ 04.10.01.0027
TERMO DE DEPOIMENTO
Aos 16 dias do mês de março de 2010, às 09:00 horas, na Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Carlos Nascimento, o Técnico do Ministério Público Victor Maximino de Souza Santos o Professor. ERINETO VIEIRA DOS SANTOS, Diretor do setor jurídico do SINTESE situado na rua Sílvio Teófilo Guimarães, nº 70, portador da cédula de identidade 1.242.633 SSP/SE residente na rua José Pires Winne, nº 77, bairro Suissa. Aracaju/SE. Declarou o seguinte: que quanto a Pré-escola a sua maioria na sede funcionam em prédios alugados, desprovidos de estruturas e instalações adequadas. Que falta mobiliário apropriado para o trabalho docente, que as condições de armazenamento da merenda escolar não são adequados; que a Escola Deoclides José Pereira funciona em casa alugada; que a escola funciona com três casas vizinhas alugadas; que a demanda é grande; que o SINTESE não tem dados sobre a Educação Infantil, em especial, a pré-escola para confirmar se a oferta é maior do que a demanda existente no Município; que em relação ao fornecimento de Creche, o SINTESE tem conhecimento de que a demanda é maior do que a oferta, visto que, o Município só possui uma única Creche para atender toda a demanda; que o SINTESE não tem disponibilidade dos dados relacionados à demanda das crianças na faixa etária de 0 a 03 anos, para a Creche e de 03 a 05 anos para a Pré -escola, no Município de Barra dos Coqueiros, porque os dados do IBGE são de 2007 e que o censo de 2010 ainda está se processando, mas que pode obter esses dados junto à Pastoral da Criança da barra dos Coqueiros e com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Família, que acompanha o desenvolvimento destas crianças; que em relação ao Ensino Fundamental, a situação é caótica, especialmente, na Escola Municipal JOÃO CRUZ
que precisa de reparos na parte elétrica, de substituição dos vidros quebrados das janelas, de capinação da parte interna da Escola, os quadros negros precisam ser substituídos. Já a Escola Municipal DEOCLIDES JOSÉ PEREIRA, que funciona em três casas alugadas, sendo uma destinada a Educação Infantil e duas para o Ensino Fundamental; que falta condições físicas para que de fato essas residências funcionem como Escolas, já que, as salas são adaptadas em antigos quartos e corredores. Quanto a merenda escolar, quando tem, é feita em uma das casas e posteriormente é distribuída para as demais, o que pode comprometer a qualidade dessa. Além disso, os banheiros não são adaptados para o público a qual se destina. Já a Escola Municipal CREUZA GOMES, precisa, com urgência, de retelhamento, e reparos na parte elétrica e hidráulica, sendo esta recentemente invadida, ocasião em que foi levada parte da alimentação escolar. Já as Escolas ESTADUAIS CARLOS FIRPO E A ESCOLA ISOLADA JOSÉ JOAQUIM MONTALVÃO precisam urgentemente de reforma geral na parte elétrica, hidráulica e estrutural. Na Escola Estadual CARLOS FIRPO falta também birô para os professores e as salas não dispõem de ventiladores, sendo que a Escola possui 04 ventiladores para 12 salas; não possui quadra de esportes para a prática de atividades físicas; que a cozinha encontra-se com morfo em todas as paredes. Quanto a ESCOLA ISOLADA JOSÉ JOAQUIM MONTALVÃO, localizada no Povoado Olhos d'água, esta funciona de forma precária em um antigo prédio, não dispondo de área de lazer, de alimentação para os alunos além de existir um Bar chamado “Bar do Beijo” dentro do mesmo espaço da Escola, onde os alunos tem livre acesso, onde inclusive os alunos lancham numa árvore em frente ao Bar; que esta Unidade de Ensino funciona com apenas uma Professora no turno da manhã, sendo que esta leciona para várias séries do Ensino Fundamental menor, modalidade de ensino Multisseriado; que essa Escola deveria ser fechada e os alunos transferidos para outras Unidades com melhores condições de Ensino, barateando também o custo da Escola. Que em relação ao transporte escolar é uma constante a falta de combustível nos ônibus destinados ao transporte de professores e alunos, especialmente para o s Povoados Touro e Canal, desta forma, prejudicando o andamento do ano letivo. Quanto a aplicação dos recursos federais da merenda escolar e do PENAT (Programa Nacional de Transporte Escolar) não exite a prestação de contas como deveria ser. Os recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional) e do MDE ( Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) que o saldo que ficou nas contas do exercício de 2008 não teve prestação de contas no ano de 2009. Alguns servidores estão recebendo pelos recursos da Educação sendo esses desviados das suas funções e que trabalham em outros órgãos e Secretarias Municipais, conforme cópia do Ofício 333/2010 expedido pelo SINTESE; há o pagamento de gratificações pelo Município sem respaldo legal, tais como, gratificação especial de insalubridade de varredeira, gratificação especial para uma auxiliar de enfermagem lotada na Secretaria da Educação, da Lei Municipal nº 12/1993, um porteiro lotado na Escola Municipal Tom e Jerry recebe duas gratificação de representação Lei Municipal nº 03/2005 e a gratificação por comissão patrimonial; existe uma funcionária GEANE MARIA FAGUNDES COSTA lotada na Secretaria de Educação do Município recebe 20% de gratificação de insalubridade; que uma outra funcionária de nome GERALDA SOARES LIMA conta na sua folha de pagamento que a sua lotação é a Escola Municipal Terezinha, porém, é desconhecido pelo SINTESE o seu real local de trabalho; que a funcionária JOVELINA DOS SANTOS lotada na Escola Municipal Terezinha, também tem seu local de trabalho desconhecido pelo SINTESE; que existe um Vereador JORGE RABELO DE VASCONCELOS que recebe dos recursos do MDE como Auxiliar Administrativo, mas, não se encontra trabalhando. Já os servidores MARIA ZELITA BATISTA BRITO, IDELTINO BARRETO FILHO (cedidos a Secretaria de Estado da Educação), JÂNIO PORTO (cedido a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro), JUZE VÂNIA DOS SANTOS e LAIS AMARAL VIEIRA LIMA (cedidas a outras Secretarias do Município de Barra dos Coqueiros) encontram-se cedidos a outros Órgãos, conforme já especificado, mas, continuam recebendo pelo MDE , recursos da Educação do Município de Barra dos Coqueiros, entre outras irregularidades dentre outras apresentadas na representação do SINTESE. Já na CRECHE JORGE PRADO OLIVEIRA, só existe uma que localiza-se vizinho o Fórum, a qual possui cadeiras que são destinadas a crianças das 4ª série e estão sendo utilizadas por crianças de até 03 anos, que até o momento não há o fornecimento de alimentos e de materiais de consumo. Que a Presidente é a esposa do Prefeito. Que é notória a presença de pessoal contratado tanto nas Escolas da rede Municipal, quanto na Creche, por indicação política e que não houve seleção para a escolha das pessoas que foram contratadas, que dentre este pessoal contratado, existem em torno de 14 professores contratados; que não existe necessidade de contratação de professores, nem de vagas para a realização do concurso, já que a relação de professor aluno no Município é de 19 alunos para cada Professor e que o MEC recomenda uma proporção de 25 alunos por Professor; que falta gerenciamento quanto a distribuição dos professores, por quanto, existem vários professores desviados de função, cedidos a outros órgãos ou cedidos a própria Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços fora de sua área de atribuição; que apesar do recurso transferido pelo Ministério da Educação através do FUNDEB ser suficiente para o pagamento do pessoal da Educação e da pontualidade dessas transferência, existe constante atraso no pagamento dos salários tanto dos professores quanto dos demais profissionais da Educação pagos pelo FUNDEB; que o SINTESE detectou irregularidades nos recursos do FUNDEB e do MDE, conforme a representação e os documentos anexos no procedimento, inclusive com cópias de cheque que não coincidem com os comprovantes de pagamento; que não tem dados sobre o montante dos recursos transferidos pelo Ministério da Educação, através de seus fundos, ao Munic]pio de Barra dos coqueiros, mas que os gestores do Conselho do Recurso possuem tais quantitativos; existem também atrasos quanto aos empréstimos consignados p]feitos aos professores bem como aos pagamentos dos planos de saúde, os quais são debitados nos salários, mas não são repassados em tempo hábil as respectivas instituições causando danos tanto do ponto de vista financeiro quanto moral aos servidores da Educação; que por conta desses atrasos muitos servidores estão com o nome negativos no SPC e SERASA; que a justificativa que o gestor municipal apresenta é de existência de problema técnico gerencial; que não tem conhecimento quanto ao destino da receita decorrente da aplicação desses recursos, mas que há indícios que os recursos são aplicados, quando deveriam ser utilizados para pagamento dos funcionários; que os recursos são transferidos através do Banco do Brasil e o Município faz a transferência para as contas na Caixa Econômica Federal de titularidade do Município; que ainda não está regularizado o fornecimento da merenda escolar na rede municipal; que o FUNDEB é o recurso que só pode ser destinado aos professores e funcionários lotados na Escolas; que os recursos do MDE é para a parte física das Escolas e o pessoal da área Administrativa da Secretaria Municipal da Educação. Depoimento encerrado. Nada mais havendo, segue o termo assinado por todos os presentes, declarando-se encerrada a audiência.
Antônio Carlos Nascimento Santos
Promotor de Justiça
Victor Maximino de Souza Santos
Técnico do Ministério Público
Erineto Vieira dos Santos
Diretor do SINTESE
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
UNIÃO PELA CIDADANIA - PROGRAMA DE PROPAGAÇÃO DA CIDADANIA
1. Curso de EDUCADOR SOCIAL
2. Localização:___________________________________________________
3. Promoção: ____________________________________________________
4. Execução: ____________________________________________________
5. Finalidade: Criar uma consciência do cidadão perante o estado, o governo, comunidade, para que todos possam se integrar na construção de uma sociedade mais justa, solidaria e fraterna gerando um estado de bem-estar para todos.
6. Objetivo: Formar 40 cidadãos capazes de propagarem os conhecimentos adquiridos no curso, para que os formados com o conhecimento adquirido no curso, tanto teórico, como prático, possam ministrar e divulgar o conteúdo do curso a sua comunidade.
7. Meta: Transmitir em 30 horas de aulas distribuídas em 10 dias úteis, os conteúdos da democracia plena, contido nos direito: de primeira, segunda, terceira e quarta geração: Direitos contidos na Constituição Federal e Leis:
a- Direitos Civis
b- Direitos Políticos
c- Direitos Sociais
d- Direitos Culturais
8. Atividade:
a- Aulas Expositoras
b- Aulas Práticas
9. Métodos:
a- Exposição com utilização de quadro de giz ou pincel.
b- Utilização de transparências
c- Utilização de formulários para aulas práticas com redação de:
a- Petições de Direitos
b- Direito de Requerimento
c- Direito de Representação
d- Direito de Solicitação de certidão
e- Direito de Solicitação de informação
f- Direito de Solicitação de dados
g- Direito de Solicitação de atestado
h- Direito de Solicitação de documentos
i- Direito de Habeas Corpus
j- Solicitação de Assistência Judiciária
10. Calendário:
a- Início da inscrição: 06/08/01
b- Início do curso:
c- Término do curso:
d- Horário:
11- Conteúdo Programático das Atividades
a- O Estado, o Governo e o Cidadão
* Cidadania;
* A soberania;
* Dignidade da pessoa humana
* Sociedade livre, justa e solidária
* Desenvolvimento nacional;
* Erradição da pobreza e marginalização;
* Redução das desigualdades sociais
* Promover o bem de todos
* Funções do Governo: Legislativo, Executivo e Judiciário;
* Organização do Legislativo, do Executivo e do Judiciário;
* Atos praticados pelo governo
* Valor dos atos do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)
* Deveres da Cidadania
* Formação dos atos do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário).
* Dignidade da pessoa humana.
b- Organização Política:
* Partidos políticos;
* Direito de votar;
* Direito de ser votado;
* Filiação Partido Político;
* Proteção do patrimônio público;
* Proteção do patrimônio histórico;
* Proteção do patrimônio social;
* Proteção do meio ambiente;
* Organização sindical;
* Direito à greve.
c- Políticas Públicas (Direitos Sociais):
* Direito à Educação;
* Direito à Saúde;
* Direito ao Trabalho;
* Direito à Moradia;
* Direito ao Laser;
* Direito à Segurança;
* Direito à Previdência Social;
* Direito à Assistência Social.
d- Formação Cultural (Direito Cultural):
* Formas de Expressão;
* Modos de criar, fazer e viver;
* Obras Culturais;
* Objetos Culturais;
* Documentos Culturais;
* Edificações e espaços destinados às manifestações culturais e artísticas;
* Conjuntos urbano e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
* Datas comemorativas;
* Difusão e valorização das manifestações culturais;
* Proteção à cultura índia, negra e branca;
* Consulta a documentação culturais;
* Direito à informação e a manifestação do pensamento;
* Direito do Meio Ambiente.
e- Direitos Civis (Art. 5º CF):
* Direito de Liberdade:
- de locomoção;
- de manifestação do pensamento;
- de profissão;
- de cultura, religião e de consciência;
- iniciativa econômica
- de associação;
* Direito à justiça
* Direito de igualdade
* Inviolabilidade da casa
* A ampla defesa
* Ao contraditório
* A Habeas Corpus
* A Registro Civil
* De Certidão
* De Petição de direitos
* De Representação
* De Propriedade
* limitações ao poder de tributar do Estado
* Dentre outros inerentes à condição de cidadão.
* Mandado de Segurança
* Mandado de Injunção
* Habeas Data
f- Recursos:
* Humanos
- Professor – 01
- Assistente – 02
- Apoio – 01
* Materiais:
- Sala de aula
- Carteira – 50
- Giz
- Pincéis
- Bureau – 01
- Cadeira – 01
- Manual – 50
- Questionários - 50
- Ficha de Inscrição e folhetos – 50
- Veículo – 01
* Técnicos:
- Vídeo Cassete – 01
- Retro-Projetor – 01
- Quadro-negro - 01
- Quadro de pincel - 01
g- Avaliação do Projeto
* Aplicação de questionários – 02
- Um questionário objetivo
- Um questionário subjetivo.
h- Estrutura de Apoio e Gestão: (CDL)
* Telefonema para acerto e contato com o executor do projeto
* Confecção de ofício para proposta e compromisso do projeto
* Veículo para levar os equipamentos e materiais e recursos humanos
* Colocação de pessoa para fazer as inscrições e distribuir o material, reconhecer as sobras, guardar equipamentos e material, durante a execução do projeto.
i- Autor do Projeto:
* Dr. Antonio Carlos Nascimento Santos – Promotor de Justiça
j- Professor do Curso:
* Dr. Antonio Carlos Nascimento Santos – Promotor de Justiça
- Ex- Professor de Direito Penal da UFS;
- Ex- Professor de Direito Constitucional e Administrativo da UNIT;
- Especialista em Direito Constitucional pela UFS.
12- Apoio:
a-_______________________________________
b-_______________________________________
c-_______________________________________
COMO ELABORAR UM PROJETO *
ADAPTAÇÃO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA
I- PLANO: Traça as linhas gerais do que vai ser executado.
II- PROGRAMA: Faz-se referência a um conjunto organizado, coerente e integrado de atividades, serviços, ou processos expresso num conjunto de processo, num conjunto de projetos, relacionados ou coordenados entre si e que são de natureza similar.
III- PROJETOS: Concretiza-se através de um conjunto de atividades organizada e articuladas entre si, para alcançar metas e objetivos específicos.
IV- ATIVIDADE: É um meio de intervenção sobre a realidade, mediante a realização seqüencial e integrada de diversas ações necessárias para alcançar as metas e objetivos de um projeto.
V- TAREFA: É a ação que operacionaliza uma atividade com um grau máximo de concretização e especificidade. Um conjunto de tarefas configura uma atividade.
Exemplo
1- Plano de serviços sociais;
2- Programa de infância e família;
3- Projeto: realizar um acampamento de verão;
4- Atividade: uma excursão
5- Tarefa: preparar roupas e calçados adequados.
VI- ELABORAÇÃO DO PROJETO:
1- Definição: “Ordenação de um conjunto de atividades que, combinando recursos humanos, materiais, financeiros e técnicos, se realizam com o propósito de conseguir um determinado objetivo e resultado.”
2- Propósito: “Obtenção de um resultado ou produto.”
3- Resultado: “Efeito concreto que obtém com a realização do projeto.”
4- Produto: “Elemento material ou serviço que cria para produzir o efeito.”
5- Orçamento: Apropriação dos gastos.
6- Período: Tempo necessário à conclusão do projeto.
7- Características:
a- “Previsão de atividades com duração”;
b- Combinação de:
- Recursos humanos;
- Recursos técnicos;
- Recursos financeiros;
- Recursos materiais.
c- “Obtenção de produtos e resultados, conforme os objetivos previstos no desenho e conceitualização”.
8- Aspectos Essenciais:
a- Conjuntos de atividades e ações a serem empreendes;
b- Atuação ordenada e articuladas;
c- Combinação de diferentes tipos de recursos;
d- Orientação do empreendimento para a consecução dos objetivos e obtenção dos resultados pretendidos;
e- Cumprimento do prazo fixado;
f- Se justifica a realização pela situação-problema que se pretende alterar.
9- Requisitos:
a- Fundamentação:
Razão que levam à realização do projeto (fundamentação);
b- Finalidade:
Para que fim contribuirá a consecução dos objetivos do projeto;
c- Objetivos:
O que se espera alcançar com o projeto caso tenha êxito;
d- Benefícios Diretos e Indiretos:
A quem se destina o projeto e a quem alcançará;
e- Produtos:
O que deve produzir o projeto para criar condições básicas que permitam a consecução dos objetivos;
f- Atividades:
Quais as ações que darão origem ao produto;
g- Insumos (entrada “imput”):
Quais recursos necessários para obtenção do produto e alcançar o objetivo proposto;
h- Responsável:
Quem executará o projeto e qual a estrutura administrativa;
i- Modalidade de operação:
Como se executará o projeto;
j- Calendário:
Em quanto tempo se obterão os produtos e se alcançarão os objetivos previstos;
k- Pré-requisitos:
Quais os fatores externos que devem existir para assegurar o êxito do projeto.
10- Sistematização do Senso Comum:
10.1- Definição: organização da mente face e ação que pretendemos concretizar em um projeto.
10.2- Organização da mente para o futuro:
a- O quê è se quer fazer è Natureza do projeto;
b- Porquê è se quer fazer è Origem e fundamentação do projeto;
c- Para quê è se quer fazer è Objetivos, propósitos;
d- Quanto è se quer fazer è Meta;
e- Onde è se quer fazer è Situação no espaço è Âmbito geográfico cobertura espacial;
f- Como è se faz è Atividades e tarefas;
g- Quando è se faz è Calendário e cronograma (situação no tempo);
h- Para quem è se dirige è Destinatário ou beneficiário;
i- Quem è o faz è Recursos humanos;
j- Com quê è se faz è Recursos materiais è Recursos financeiros.
11- Flexibilidade X Estabilidade
11.1- Definição:
É a necessidade de enfrentar os fatores e os problemas contigentes que não foi possível de ser previsto, quando foi elaborado o projeto.
11.2- Qualidade:
a- Capacidade de se ajustar rapidamente, aproveitando a experiência de situação prática, reduzindo o tempo de reação, diante dos fatos e problemas não previstos;
b- Adaptação: para evitar que os fatores externos, não deixe perder de vista os objetivos estratégicos. Desta forma reajustar as ações para chegar aos fins planejado;
c- Adaptabilidade: qualidade de alterar o modo de abordar o problema, quando as circunstâncias exijam. Significa evoluir em função das mudanças da situação e das circunstâncias em que são desenvolvidas as ações programadas na feitura do projeto;
d- Fluência: É a capacidade de converter os problemas e os riscos, em novas oportunidade de desenvolver novas idéias para fazer face às novas circunstância, e, alcançar o aperfeiçoamento dos objetivos propostos.
12- Sinergia
É a capacidade de potencializar um programa mediante a organização, articulação e coordenação das diferentes ações e/ou atividades, para reforçar a ação e a potencialidade das outras.
13- Capacidade de análise:
a- Saber distinguir e separar as partes de um problema;
b- Saber fazer uma apreciação sistemática e crítica;
c- Dividir o problema em partes;
d- Relacionar todas as partes do problema;
e- Relacionar cada uma das partes entre si;
f- Relacionar cada uma das partes com o todo conforme seja ou tenha relação.
14- Capacidade de síntese:
a- Integrar os elementos ou partes que constituam uma totalidade.
b- Compreender as partes do projeto que configuram uma realidade e a totalidade do projeto (programa), além do que a simples somas das partes.
15- Viável inédito:
a- Saber traduzir as idéias em ação;
b- Enfrentar e responder as mudanças inesperadas que se produzem;
c- As respostas traduzidas em ação, deve ser realizável, factíveis e as circunstância a serem enfrentadas ao longo da execução do projeto. São sempre novas, tendo sempre que serem adaptadas às experiências adquiridas às novas situações.
GUIA DE ELABORAÇÃO DO PROJETO
1- Denominação:
É a identificação do projeto, o marco institucional a partir do qual se realizará o projeto.
Deve ser indicado o executor e o promotor do projeto (ou seja a organização que está promovendo).
2- Natureza:
2.1- Definição: Conjunto de dados que constituem a essência do projeto, devendo conter na sua natureza descrições e justificativas:
2.2- Descrição: (o que se quer fazer?):
Explicar a idéia central do projeto, definindo e caracterizando o que se pretende realizar. Deve-se contextualizar dentro do plano ou programa mais amplo se houver. Deve fornecer, a quem for examinar, uma idéia exata sobre o fundamento, ou seja:
a- tipo;
b- classe;
c- âmbito de abrangência.
2.3- Fundamentação ou justificativa (por que se faz, razão de ser e origem do projeto).
a- Prioridade e urgência do problema que se busca solucionar com o projeto;
b- Justificativa da viabilidade do projeto;
c- Diagnóstico da situação
d- Avaliação da viabilidade do projeto;
e- Existência da necessidade e do serviço para supri-lo de forma eficiente;
f- Ineficiência do serviço existente;
g- Aspectos críticos do problema a ser atacado;
h- Efeitos da não intervenção no problema;
i- Razões políticas (atuação de programas da ONU)
j- Razões técnicas (desorganização da sociedade civil) ausência de rede de integração entre os diversos setores da sociedade civil;
k- Natureza da estratégia para a ação. Como será levada a cabo as ações necessárias alcance dos objetivos;
l- Recursos (Internos e Externos): Deve ser verificado se a organização tem condição de executar o projeto, diagnosticando os recursos que dispõe e o que deve se buscar como patrocínio.
m- Justificação do projeto em si: Há que se verificar o resultados prévios que justifiquem sua viabilidade, analisando: custo-benefício, custo oportunidade, produto efeito e impactos.
2.3.1- Marco Institucional (órgão responsável pela execução):
a- breve currículo do executor e autor do projeto;
b- Disposição e condições em que fará as tarefas;
c- Disponibilidade do executor.
2.3.2- Finalidade do projeto (impacto):
a- O que se espera alcançar
b- Como se verificará qualitativa e quantitativamente a evolução do projeto:
2.3.3- Objetivos (para que se faz, o que se espera obter);
a- Dizer quais os efeitos que se pretende alcançar com a realização do projeto;
b- Especificar efeitos:
- Para que fim contribuirá o projeto;
1º - Dizer quais são os propósitos gerais do projeto;
2º - Dizer quais são os propósitos específicos, ou seja, qual o efeito concreto que se deve alcançar.
2.3.4- Metas:
a- Quanto se quer alcançar;
b- Quando se quer concluir o projeto e alcançar os objetivos;
c- Onde que os objetivos do projeto serão realizados;
d- Atividade que serão desempenhadas para tornar realidade o projeto;
e- Modalidade das operações que serão realizadas para concretizar o previsto.
2.3.4- Beneficiários:
a- Imediatos (diretamente favorecidos);
b- Mediatos (indiretamente favorecidos com o projeto).
2.3.6- Produto (resultado das atividades):
a- Resultado da atividade;
b- Utilização do produto (Ensumo);
c- Tempo de produção.
2.3.7- Localização e cobertura especial (onde se fará a que âmbito geográfico abrangerá):
a- Macro-localização (mapas)
b- Micro-localização (mapas)
c- Número da população da região que será beneficiada.
d- Lugar onde será prestado o serviço.
* PARÁFRASE DO LIVRO COMO ELABORAR UM PROJETO DE: EZEQUIEL ANDER-EGG E MARÍA JOSÉ AGUILAR IDÁÑEZ
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
SERVIR NO ANONIMATO
SERVIR NO ANONIMATO
O Padre Pedro dedicou a sua longa existência ao sacerdócio. Discreto, todos os dias às 04h00min h da manhã, humildemente, saía de sua residência à Rua Laranjeiras, para levar conforto, esperança e fé aos enfermos dos hospitais mais simples de Aracaju. Fazia sempre esse seu trajeto a pé, com sua modesta batina preta. Viveu para servir ao bem sem preocupação com a fama.
O Padre Marcelo Rossi dedica-se às causas do sacerdócio, levando as mesmas esperanças, fé e conforto a outras pessoas menos necessitadas materialmente. São na sua maioria pessoas de classe média e jovens, que se aglomeram em multidões, influenciados pelo apelo da mídia e pela fama do jovem Padre.
O Padre Pedro serviu no anonimato, com discrição e ninguém poderá dizer que durante seus oitenta e oito anos de vida não tenha efetivamente prestado mais serviço à causa de Deus do que o Padre Marcelo Rossi, com sua mídia e suas multidões. O Padre Pedro, dial e diuturnamente, cumpriu a sua missão sacerdotal com maior sacrifício e resultado que o Padre Marcelo em seus eventos esporádicos. Existem pessoas que servem no anonimato.
Desta forma foi a Dra. MARIA APARECIDA. Dedicou a sua curta existência para favorecer a causa da sociedade - através do Ministério Público Sergipano - longe da ribalta. Mais do que ninguém se conduziu, dentro do que se pode chamar de forma ilibada, na vida pública e privada. Na Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju, exerceu a função com dignidade, destemor, lealdade, imparcialidade e probidade. Buscou sempre servir à instituição, sem usufruir dela.
A Dra. MARIA APARECIDA combateu os crimes próprios das classes poderosas - o tráfico e o consumo de entorpecentes, o abuso de autoridade e os delitos de trânsito. Mais do que qualquer outros, este é o delito próprio da classe média que se julga intocável acima da Lei e da autoridade do Estado. Acham que a justiça criminal só existe para os pobres. A Dra. APARECIDA nunca atendeu nem aceitou indignidade.
Fomos colegas e amigos, sempre nos respeitamos, esse foi seu comportamento, em relação aos outros colegas. Nesse mister tivemos uma experiência concreta: processou um meu cunhado por delito de trânsito, mas nunca conversamos sobre o assunto. Absolvido discordou ela da decisão da juíza, e recorreu ao Tribunal. Os familiares do meu cunhado quiseram esboçar descontentamentos. Fui o primeiro a defender a sua atuação:
“Se de um lado existe a família do réu, do outro tem a família da vítima. Neste caso a situação dela é difícil. Tratando-se de parente de um promotor, qualquer tergiversação de sua parte estaria ela desautorizada em relação a outras pessoas que cometessem delitos”, expliquei. Os familiares entenderam, aceitaram o recurso e suas duras acusações, procuraram defender-se no processo, como é peculiar a todos os réus.
Outro exemplo concreto de sua imparcialidade, de seu destemor e caráter, foi quando o filho de certo desembargador - muito influente na política e na administração pública, como um todo – atropelou e matou uma criança no trânsito. Não convicta das investigações produzidas pela polícia, devolveu o inquérito para novas diligências, sobre os protestos, revolta e críticas do desembargador e graças a Dra. MARIA APARECIDA, este caso não foi encerrado.
Assim foi Dra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS, promotora de justiça, digna, honrada, na vida pública e privada. Em sua curta existência, não se encontra uma mácula. Sempre soube se conduzir como mulher e como promotora de justiça. Distante das hostes, da ribalta, dedicou-se à causa da justiça, da melhor maneira que entendeu ser a mais equânime e compatível com o interesse social.
Discreta, simples, longe dos holofotes e da fama. Serviu bem à sociedade, combateu o bom combate. Nunca fez do cargo e da função pública objeto de promoção pessoal. Buscou sempre o anonimato. Assim foi a sua permanência, nos últimos instantes do seu corpo na terra. Ao seu velório, sepultamento e missa de 7º dia, não acorreram multidões, apenas uns poucos amigos sinceros e despretensiosos. Não buscou a fama em vida e foi discreta na morte.
Deus conserve o seu espírito, com a mesma alegria e austeridade que lhe foram peculiares em vida. Dra. MARIA APARECIDA, seu brusco e prematuro desaparecimento, é por todos lamentado. Guardo ainda a lição de sua genitora D. MARIA, para consolar a tertúlia no pranto exequial, proferiu: “O QUE DEUS FAZ É BEM FEITO”. Saudades! Amiga, adeus!
Aracaju, 29 de novembro de 1999.
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
O Padre Pedro dedicou a sua longa existência ao sacerdócio. Discreto, todos os dias às 04h00min h da manhã, humildemente, saía de sua residência à Rua Laranjeiras, para levar conforto, esperança e fé aos enfermos dos hospitais mais simples de Aracaju. Fazia sempre esse seu trajeto a pé, com sua modesta batina preta. Viveu para servir ao bem sem preocupação com a fama.
O Padre Marcelo Rossi dedica-se às causas do sacerdócio, levando as mesmas esperanças, fé e conforto a outras pessoas menos necessitadas materialmente. São na sua maioria pessoas de classe média e jovens, que se aglomeram em multidões, influenciados pelo apelo da mídia e pela fama do jovem Padre.
O Padre Pedro serviu no anonimato, com discrição e ninguém poderá dizer que durante seus oitenta e oito anos de vida não tenha efetivamente prestado mais serviço à causa de Deus do que o Padre Marcelo Rossi, com sua mídia e suas multidões. O Padre Pedro, dial e diuturnamente, cumpriu a sua missão sacerdotal com maior sacrifício e resultado que o Padre Marcelo em seus eventos esporádicos. Existem pessoas que servem no anonimato.
Desta forma foi a Dra. MARIA APARECIDA. Dedicou a sua curta existência para favorecer a causa da sociedade - através do Ministério Público Sergipano - longe da ribalta. Mais do que ninguém se conduziu, dentro do que se pode chamar de forma ilibada, na vida pública e privada. Na Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju, exerceu a função com dignidade, destemor, lealdade, imparcialidade e probidade. Buscou sempre servir à instituição, sem usufruir dela.
A Dra. MARIA APARECIDA combateu os crimes próprios das classes poderosas - o tráfico e o consumo de entorpecentes, o abuso de autoridade e os delitos de trânsito. Mais do que qualquer outros, este é o delito próprio da classe média que se julga intocável acima da Lei e da autoridade do Estado. Acham que a justiça criminal só existe para os pobres. A Dra. APARECIDA nunca atendeu nem aceitou indignidade.
Fomos colegas e amigos, sempre nos respeitamos, esse foi seu comportamento, em relação aos outros colegas. Nesse mister tivemos uma experiência concreta: processou um meu cunhado por delito de trânsito, mas nunca conversamos sobre o assunto. Absolvido discordou ela da decisão da juíza, e recorreu ao Tribunal. Os familiares do meu cunhado quiseram esboçar descontentamentos. Fui o primeiro a defender a sua atuação:
“Se de um lado existe a família do réu, do outro tem a família da vítima. Neste caso a situação dela é difícil. Tratando-se de parente de um promotor, qualquer tergiversação de sua parte estaria ela desautorizada em relação a outras pessoas que cometessem delitos”, expliquei. Os familiares entenderam, aceitaram o recurso e suas duras acusações, procuraram defender-se no processo, como é peculiar a todos os réus.
Outro exemplo concreto de sua imparcialidade, de seu destemor e caráter, foi quando o filho de certo desembargador - muito influente na política e na administração pública, como um todo – atropelou e matou uma criança no trânsito. Não convicta das investigações produzidas pela polícia, devolveu o inquérito para novas diligências, sobre os protestos, revolta e críticas do desembargador e graças a Dra. MARIA APARECIDA, este caso não foi encerrado.
Assim foi Dra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS, promotora de justiça, digna, honrada, na vida pública e privada. Em sua curta existência, não se encontra uma mácula. Sempre soube se conduzir como mulher e como promotora de justiça. Distante das hostes, da ribalta, dedicou-se à causa da justiça, da melhor maneira que entendeu ser a mais equânime e compatível com o interesse social.
Discreta, simples, longe dos holofotes e da fama. Serviu bem à sociedade, combateu o bom combate. Nunca fez do cargo e da função pública objeto de promoção pessoal. Buscou sempre o anonimato. Assim foi a sua permanência, nos últimos instantes do seu corpo na terra. Ao seu velório, sepultamento e missa de 7º dia, não acorreram multidões, apenas uns poucos amigos sinceros e despretensiosos. Não buscou a fama em vida e foi discreta na morte.
Deus conserve o seu espírito, com a mesma alegria e austeridade que lhe foram peculiares em vida. Dra. MARIA APARECIDA, seu brusco e prematuro desaparecimento, é por todos lamentado. Guardo ainda a lição de sua genitora D. MARIA, para consolar a tertúlia no pranto exequial, proferiu: “O QUE DEUS FAZ É BEM FEITO”. Saudades! Amiga, adeus!
Aracaju, 29 de novembro de 1999.
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Assinar:
Postagens (Atom)